Declaração de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Aline, Xavier de Oliveira

Wegscheider Str. 24

13597 Berlim

2. Visão Geral do Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais (por exemplo, endereços IP, dados de contacto, dados de utilização) exclusivamente para a disponibilização do nosso website, para garantir a segurança da nossa oferta online e para o processamento de pedidos de contacto.

Bases Legais (RGPD):

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)

• Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)

3. Alojamento Web e Ficheiros de Registo do Servidor (Server Log Files)

Ao aceder ao nosso website, o fornecedor de alojamento web guarda automaticamente dados de acesso nos chamados ficheiros de registo do servidor (ex.: endereço IP, data/hora, tipo de navegador, página consultada).

• Finalidade: Garantir a estabilidade, a segurança informática e a proteção contra ataques.

• Período de conservação: No máximo 30 dias, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

• Base legal: Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD).

4. Medidas de Segurança (TLS/SSL)

Por razões de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais, este website utiliza encriptação TLS/SSL (identificável pelo 'https://' na barra de endereço do navegador).

5. Cookies e Gestão de Consentimento

Utilizamos cookies para assegurar a funcionalidade e a segurança do nosso website.

• Cookies estritamente necessários: São utilizados com base no nosso interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD).

• Cookies sujeitos a consentimento: Apenas são definidos com o seu consentimento explícito (Art. 6.º, n.º 1, alínea a do RGPD) através do nosso painel de cookies.

• Revogação: Pode revogar os consentimentos dados a qualquer momento através das definições de cookies no nosso website ou no seu navegador.

6. Gestão de Contactos

Ao entrar em contacto connosco (por exemplo, através do formulário de contacto ou e-mail), os seus dados serão processados para dar resposta ao seu pedido.

• Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea b do RGPD (pedidos contratuais/pré-contratuais) ou Art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD (interesse legítimo em responder ao pedido).

• Eliminação: Assim que o seu pedido for respondido em definitivo e desde que não existam obrigações legais de conservação em contrário.

7. Transferência de Dados e Transferências para Países Terceiros

A transferência dos seus dados para terceiros ocorre apenas no âmbito das disposições legais (por exemplo, fornecedores de serviços de TI/alojamento).

Caso os dados sejam transferidos para um país terceiro (fora da UE/EEE, ex.: EUA), isso é feito com base em decisões de adequação da Comissão Europeia (como o 'EU-U.S. Data Privacy Framework') ou mediante a utilização de cláusulas-tipo de proteção de dados da UE.

8. Período de Conservação e Eliminação

Eliminamos os seus dados assim que a finalidade do tratamento deixar de existir ou quando o consentimento concedido for revogado. Excetuam-se os dados que devam ser mantidos devido a obrigações legais de conservação (ex.: prazos fiscais e comerciais de 6 a 10 anos).

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais (Art. 15.º do RGPD)

• Direito de retificação de dados incorretos (Art. 16.º do RGPD)

• Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido') (Art. 17.º do RGPD)

• Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º do RGPD)

• Direito à portabilidade dos dados (Art. 20.º do RGPD)

• Direito de oposição ao tratamento com base no Art. 6.º, n.º 1, alínea f do RGPD (Art. 21.º do RGPD)

• Direito de revogação dos consentimentos prestados com efeitos para o futuro (Art. 7.º, n.º 3 do RGPD)

• Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (Art. 77.º do RGPD)